Para muitos empresários, a separação entre o patrimônio da empresa e o patrimônio pessoal parece uma barreira intransponível. No entanto, quando uma execução bancária avança, é comum o sócio ser surpreendido por um bloqueio judicial em sua conta salário. A pergunta que surge imediatamente, carregada de angústia, é: isso é legal?
Se você é sócio de uma empresa e teve seus valores de subsistência retidos pela justiça, saiba que existem limites legais que protegem a sua sobrevivência e a de sua família.
O Bloqueio de Conta Salário é legal?
De forma geral, a resposta é NÃO. De acordo com o Código de Processo Civil (Art. 833, IV), os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões são impenhoráveis.
O objetivo da lei é garantir a dignidade da pessoa humana, impedindo que o pagamento de uma dívida empresarial retire do indivíduo os meios básicos para se alimentar, morar e manter sua saúde. No entanto, o bloqueio muitas vezes acontece via sistema Sisbajud de forma automática, cabendo ao sócio provar a natureza alimentar daquela conta.
Quando o bloqueio pode ser mantido?
Embora a regra seja a impenhorabilidade, existem exceções recentes criadas pela jurisprudência:
- Valores Excedentes: Se o salário do sócio for muito elevado (geralmente acima de 50 salários mínimos), a justiça pode autorizar a penhora da parte excedente.
- Pagamento de Pensão Alimentícia: Dívidas de natureza alimentar podem romper a proteção do salário.
- Desconsideração da Personalidade Jurídica: Se o juiz entender que houve fraude ou confusão patrimonial, ele pode autorizar que a dívida do CNPJ bloqueie a conta pessoal dos sócios.
Como reverter o bloqueio da conta salário?
Se você teve sua conta salário bloqueada, a rapidez é o fator determinante. Daniela Lucinda, especialista em gestão de autoridade e passivos, ressalta que o dinheiro retido não é “perdido”, mas precisa ser resgatado tecnicamente.
1. Comprovação da Natureza Alimentar
O primeiro passo é reunir extratos bancários, holerites ou comprovantes de recebimento de pró-labore que provem que aquele valor retido é o seu salário.
2. Pedido de Impenhorabilidade
Através de um advogado especializado, apresenta-se uma petição imediata no processo demonstrando que a conta bloqueada é utilizada para o recebimento de verbas salariais. O objetivo é obter uma decisão que ordene o desbloqueio imediato.
3. Ação Revisional e Defesa de Patrimônio
Muitas vezes, esses bloqueios ocorrem porque a empresa não realizou uma gestão de passivo bancário estratégica ou não contestou juros abusivos que inflaram a dívida até o ponto da execução.
O perigo do “Efeito Dominó” no SCR
Além do bloqueio físico do dinheiro, ter uma execução que atinge o sócio gera um alerta vermelho no Sisbacen. Isso pode impedir que você, como pessoa física, consiga até mesmo um cartão de crédito ou financiamento habitacional. Limpar o seu histórico no Serasa Oculto (SCR) deve ser parte do seu plano de recuperação.
Conclusão: Proteja o seu direito de subsistência
O fato de sua empresa possuir dívidas não dá ao banco ou à justiça o direito de retirar o seu sustento. O bloqueio de conta salário é uma medida que pode e deve ser combatida com rigor técnico e agilidade jurídica.
O escritório Vitorino e Murta Advogados é especialista em defesa patrimonial de sócios e em reverter bloqueios judiciais abusivos.
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Você não pode ficar sem os recursos para sua subsistência. Se sua conta pessoal foi atingida por uma dívida da empresa, nós sabemos como agir para liberar seu dinheiro.
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