Muitos consumidores se perguntam se o dinheiro guardado em suas contas bancárias pode ser bloqueado por causa de dívidas. Esta é uma preocupação legítima, especialmente em tempos de dificuldades financeiras. Neste artigo, vamos esclarecer essa questão e explicar as circunstâncias sob as quais o bloqueio pode ocorrer.
O que é o Bloqueio Judicial?
O bloqueio judicial é uma medida determinada por um juiz que impede o devedor de acessar os valores em sua conta bancária. Esse bloqueio é utilizado para garantir que o credor receba o pagamento de uma dívida, uma vez que outras tentativas de cobrança não foram bem-sucedidas. A ordem de bloqueio é enviada pelo juiz diretamente ao banco, que é obrigado a congelar os fundos da conta do devedor até que a situação seja resolvida.
Quando o Bloqueio de conta bancária por dívida é possível?
O bloqueio de contas bancárias por dívidas ocorre geralmente em situações onde há uma ordem judicial. Isso significa que, para que uma conta bancária seja bloqueada, é necessário que um credor entre com uma ação na justiça e obtenha uma decisão favorável que autorize o bloqueio dos valores. Este processo é conhecido como penhora online, que utiliza o sistema Bacenjud, um mecanismo que permite ao Judiciário comunicar-se diretamente com as instituições financeiras para bloquear valores em contas bancárias.
Está Devendo e o Banco Bloqueou Sua Conta, o que Fazer?
Se você está com a conta bancária bloqueada devido a dívidas, existem algumas medidas que podem ser tomadas para lidar com a situação e, eventualmente, desbloquear a conta. Aqui estão os passos que você pode seguir:
1. Contrate um Advogado
A primeira medida a ser tomada é procurar um advogado especializado em direito bancário. O advogado pode verificar a legalidade do bloqueio e fornecer orientação sobre os melhores passos a serem seguidos. Ele também pode negociar com os credores e representá-lo em processos judiciais.
2. Negocie a Dívida
Tentar negociar diretamente com os credores pode ser uma solução eficaz. Muitas vezes, é possível chegar a um acordo para o pagamento parcelado ou com desconto da dívida. A negociação pode resultar na liberação da conta, desde que um acordo seja firmado por um advogado e cumprido.
3. Pagamento da Dívida
O pagamento integral da dívida é a maneira mais direta de desbloquear a conta. Uma vez que o valor devido seja quitado, o credor pode solicitar à Justiça a liberação da conta bancária. Esse processo pode ser agilizado com a assistência de um advogado, que inclusive faz a conferência dos valores da dívida para uma possível redução.
4. Cumprimento da Obrigação Determinada pelo Juiz
Se o bloqueio está relacionado ao não cumprimento de uma obrigação judicial, como o pagamento de pensão alimentícia, cumprir a obrigação pode resultar no desbloqueio da conta. Assim que a obrigação for cumprida, o advogado pode solicitar ao juiz a liberação dos valores bloqueados.
5. Pedido de Liberação
Em algumas situações, é possível fazer um pedido formal ao juiz para a liberação dos valores bloqueados, especialmente se eles forem destinados a salários, aposentadorias ou outras verbas alimentares protegidas pela lei. O advogado pode auxiliar na elaboração e no protocolo desse pedido.
O que não pode ser bloqueado?
Não pode ser bloqueado:
- O valor depositado em uma conta poupança que não exceda 40 salários mínimos
- Valores relativos a salários e verbas alimentares em geral, incluindo aposentadorias, soldos, pensões e honorários.
Esta proteção está prevista no artigo 833 do Código de Processo Civil, e serve para garantir o mínimo necessário para a sobrevivência do devedor e de sua família. É uma regra que faz todo o sentido, pois ninguém pode viver exclusivamente para pagar dívidas.
Embora as dívidas legítimas devam sempre ser pagas, é importante considerar que muitas vezes os devedores se encontram em situações sem escolha. Eles precisam se preocupar com moradia, alimentação, roupas e, frequentemente, também com as necessidades de outros.
Qual tipo de divida pode bloquear a minha conta corrente?
Dívidas de Natureza Alimentar
As dívidas alimentares, como a pensão alimentícia, são uma das principais causas de bloqueio de conta corrente. A legislação brasileira é bastante rigorosa em relação ao pagamento de pensão alimentícia, permitindo bloqueios rápidos para garantir que os valores devidos sejam pagos. Nesse caso, até mesmo valores impenhoráveis, como salários, podem ser bloqueados.
Dívidas Fiscais
As dívidas fiscais com a União, estados ou municípios podem resultar no bloqueio da conta bancária. Se o contribuinte não pagar tributos como imposto de renda, IPTU, ICMS, entre outros, e esses valores forem judicialmente cobrados, o governo pode solicitar à Justiça o bloqueio da conta para assegurar o pagamento da dívida.
Dívidas com Instituições Financeiras
Dívidas com bancos e outras instituições financeiras, como empréstimos e financiamentos não pagos, também podem resultar no bloqueio da conta corrente. As instituições financeiras podem recorrer à Justiça para obter uma decisão que autorize o bloqueio dos valores devidos.
Dívidas Trabalhistas
Empresas que possuem dívidas trabalhistas também estão sujeitas a ter suas contas bancárias bloqueadas. O não pagamento de salários, rescisões ou outras verbas trabalhistas pode levar o trabalhador a buscar a Justiça do Trabalho, que pode determinar o bloqueio da conta do empregador para garantir o pagamento dos valores devidos.
Dívidas Decorrentes de Processos Judiciais
Qualquer dívida decorrente de uma decisão judicial pode levar ao bloqueio da conta corrente. Isso inclui indenizações por danos morais ou materiais, dívidas de condomínio, entre outras. Uma vez que o credor obtenha uma decisão judicial favorável, ele pode solicitar o bloqueio da conta do devedor para garantir o cumprimento da sentença.
Dívidas de Aluguéis
Proprietários que não recebem o pagamento do aluguel podem recorrer à Justiça para bloquear a conta corrente do inquilino inadimplente. Esta medida visa assegurar que os valores devidos sejam pagos, principalmente quando outras tentativas de cobrança falham.
O bloqueio judicial de conta bancária é uma ferramenta poderosa utilizada para garantir que credores recebam o pagamento de dívidas. Ele funciona de forma bastante estruturada, passando por várias etapas que envolvem o Poder Judiciário e o sistema bancário. Entender esse processo e buscar assistência jurídica adequada é essencial para quem se encontra nessa situação, visando a resolução rápida e eficiente do bloqueio.
Ter uma conta bancária bloqueada pode ser uma situação estressante, mas existem medidas que podem ser tomadas para resolver o problema. Contratar um advogado é essencial para garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente e para aumentar as chances de desbloquear a conta o mais rápido possível. Seja negociando a dívida, cumprindo obrigações judiciais ou fazendo pedidos formais, é possível encontrar uma solução para recuperar o acesso à conta bancária e retomar a normalidade financeira.
