O cenário e o que está em jogo
A assembleia geral de credores é o momento decisivo do processo de recuperação judicial — é lá que o plano de reestruturação da empresa é votado e aprovado ou rejeitado. Os bancos, como credores com garantia real, têm enorme poder nessa assembleia: concentram volumes expressivos de crédito e votam em classe separada, o que lhes dá capacidade real de bloquear planos que considerem desfavoráveis aos seus interesses.
Para entender o contexto mais amplo, veja como funciona a recuperação judicial.
Análise jurídica e o que a lei permite
A legislação bancária brasileira e o Código de Defesa do Consumidor — aplicável subsidiariamente nas relações entre banco e pessoa jurídica de pequeno porte — estabelecem limites claros para a atuação das instituições financeiras. Identificar quando esses limites foram ultrapassados é o primeiro passo para construir uma defesa ou uma negociação com base sólida.
Veja também acordo extrajudicial com bancos para entender como situações correlatas são tratadas juridicamente.
| Situação | O banco pode? | O que fazer |
|---|---|---|
| Agir dentro do contrato | Sim, em regra | Analisar se o contrato é válido |
| Agir além do contrato | Não | Contestar judicialmente |
| Cobrar encargos não previstos | Não | Ação de repetição de indébito |
Estratégia recomendada para o empresário nessa situação
Cada situação tem um caminho mais indicado — e esse caminho depende de variáveis que vão desde o tipo de contrato e o valor do passivo até o relacionamento histórico com o banco e a capacidade de caixa da empresa no momento. O que o escritório Vitorino e Murta faz no diagnóstico estratégico é mapear todas essas variáveis e definir, com base nelas, a combinação ideal de defesa judicial, negociação extrajudicial e reestruturação operacional.
A gestão estratégica do passivo bancário é o produto principal do escritório — e é exatamente o que diferencia uma atuação reativa de uma atuação que preserva a empresa e a operação no longo prazo.
Como funciona o primeiro contato com o escritório Vitorino e Murta?
O primeiro contato é feito pelo WhatsApp ou pelo formulário do site. A equipe agenda uma conversa inicial para entender o caso, mapear o passivo e os riscos imediatos. Com base nessa conversa, é definido se o caso se encaixa no perfil de atuação do escritório e qual é o próximo passo recomendado.
O escritório atua com honorários de êxito ou apenas fixos?
O modelo de honorários é definido caso a caso, com base na complexidade, no tipo de atuação e no potencial de resultado. Em ações revisionais e de repetição de indébito, é comum o modelo de êxito combinado com um valor de entrada. Na gestão de passivo e negociação extrajudicial, o modelo varia conforme a estrutura do caso.
Quanto tempo leva para ter uma resposta do banco na negociação conduzida pelo escritório?
Negociações extrajudiciais com bancos têm prazo variável de 30 a 90 dias para uma proposta formal. Quando há processo judicial paralelo que aumenta a pressão sobre o banco, esse prazo tende a ser menor. A experiência do escritório com os processos internos das instituições financeiras permite direcionar a negociação para as pessoas certas dentro do banco, reduzindo o tempo de resposta.
O banco está ameaçando rejeitar o plano de recuperação judicial na assembleia de credores?
O escritório Vitorino e Murta atua na negociação pré-assembleia com credores bancários e na elaboração de planos de recuperação que equilibrem os interesses da empresa com as exigências dos bancos.
