O bloqueio judicial de valores recebidos a título de salário pode gerar grande preocupação, especialmente quando a medida ocorre durante uma execução relacionada a dívidas da empresa. Embora a legislação brasileira estabeleça proteção relevante às verbas salariais, essa proteção não é absoluta e deve ser analisada de acordo com as circunstâncias do caso concreto.
Se valores destinados à subsistência foram bloqueados, é importante identificar a origem do dinheiro, verificar os fundamentos da decisão judicial e avaliar rapidamente quais medidas processuais podem ser adotadas.
Conta salário pode ser bloqueada judicialmente?
O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece, como regra, a impenhorabilidade de salários, vencimentos, remunerações, aposentadorias, pensões e outras verbas destinadas à subsistência.
Isso significa que esses valores recebem proteção especial da legislação. Entretanto, a impenhorabilidade não deve ser tratada como absoluta. A própria lei prevê exceções e a jurisprudência admite, em situações específicas, a penhora de parte da remuneração, desde que seja preservado valor suficiente para assegurar a subsistência digna do devedor e de sua família.
Por esse motivo, a análise precisa considerar fatores como a natureza da dívida, o valor bloqueado, a renda mensal, a origem dos recursos e o impacto da constrição sobre as despesas essenciais da pessoa atingida.
Por que o bloqueio pode acontecer mesmo quando o dinheiro é salário?
Bloqueios de valores em contas bancárias podem ser realizados por ordem judicial por meio do Sisbajud. O sistema identifica ativos financeiros existentes em nome da pessoa atingida pela ordem, mas a origem salarial dos valores pode precisar ser demonstrada posteriormente no processo.
Por isso, quando verbas de natureza salarial são atingidas, pode ser necessário apresentar ao juízo documentos que comprovem a origem dos recursos e demonstrar por que a manutenção do bloqueio compromete a subsistência do executado e de sua família.
Quando parte do salário pode ser penhorada?
A legislação prevê exceções específicas à proteção salarial, como determinadas hipóteses relacionadas a prestações alimentícias. Além disso, decisões dos tribunais superiores têm admitido, excepcionalmente, a penhora de percentual da remuneração para pagamento de outras dívidas, desde que seja preservado o mínimo necessário para uma vida digna.
Por isso, não existe uma resposta única aplicável a todos os casos. O percentual eventualmente penhorável e a possibilidade de liberação dos valores dependem da análise concreta da situação financeira e processual.
Dívida da empresa pode atingir a conta pessoal do sócio?
A existência de uma dívida empresarial não significa, por si só, que todo o patrimônio pessoal dos sócios possa ser utilizado para pagar a obrigação.
Dependendo da estrutura da dívida, das garantias prestadas e das circunstâncias do processo, entretanto, o patrimônio de sócios ou garantidores pode ser alcançado judicialmente. Em determinadas situações também pode haver discussão sobre desconsideração da personalidade jurídica.
Mesmo quando o sócio passa a responder pela execução, continuam existindo regras próprias sobre bens e valores protegidos contra penhora. Por isso, a inclusão do sócio no processo não significa automaticamente que verbas salariais deixam de receber proteção.
Veja também: dívida do CNPJ pode bloquear a conta pessoal dos sócios?
Como pedir o desbloqueio de valores de natureza salarial?
Quando há bloqueio de valores destinados à subsistência, a defesa normalmente começa pela análise detalhada do processo e pela comprovação da origem dos recursos.
1. Comprovar a origem dos valores
Extratos bancários, contracheques, comprovantes de remuneração e outros documentos podem ajudar a demonstrar que os recursos bloqueados possuem natureza salarial ou estão diretamente relacionados à manutenção do executado e de sua família.
2. Avaliar a decisão que determinou o bloqueio
É necessário verificar quem foi incluído na execução, qual obrigação está sendo cobrada, quais garantias foram prestadas e qual fundamento jurídico permitiu que os valores fossem alcançados.
3. Apresentar pedido de desbloqueio ou redução da constrição
Quando houver fundamento jurídico, o advogado poderá requerer a liberação total ou parcial dos valores, apresentando documentos e argumentos que demonstrem a proteção legal aplicável e o impacto do bloqueio sobre a subsistência.
A execução bancária também pode afetar o acesso ao crédito?
Dívidas, atrasos e operações de crédito podem influenciar a análise de risco realizada pelas instituições financeiras. O Sistema de Informações de Créditos do Banco Central, conhecido como SCR, reúne informações sobre operações de crédito de pessoas físicas e jurídicas.
O SCR, entretanto, não é um cadastro restritivo e a existência de informações no sistema não impede automaticamente a contratação de novos empréstimos ou financiamentos. Cada instituição financeira realiza sua própria análise de risco e de capacidade de pagamento.
Em situações envolvendo endividamento empresarial relevante, pode ser importante analisar não apenas o bloqueio específico, mas toda a estrutura das obrigações financeiras da empresa. Veja também nosso conteúdo sobre gestão de passivo bancário.
O que fazer se sua conta foi bloqueada?
O bloqueio judicial de valores de natureza salarial exige análise rápida porque envolve recursos normalmente destinados às despesas essenciais do devedor e de sua família.
O primeiro passo é verificar o processo, identificar a origem da ordem de bloqueio e reunir os documentos que comprovem a natureza dos valores atingidos.
O escritório Vitorino e Murta Advogados atua em questões relacionadas a execuções bancárias, bloqueios judiciais e reestruturação de passivos empresariais.
Sua conta foi bloqueada durante uma execução?
Uma análise jurídica do processo pode esclarecer se os valores atingidos possuem proteção legal e quais medidas podem ser adotadas para buscar sua liberação.
