A Fraude Bancária é um problema sério que pode afetar qualquer pessoa. Com a crescente sofisticação dos métodos utilizados pelos criminosos, é fundamental saber como agir caso você se torne uma vítima. Aqui, explicamos os passos essenciais para se proteger e como um advogado especializado pode ajudar.
Tipos de Fraude Bancária, Responsabilidades e Medidas de Segurança
Mesmo com um investimento de R$ 3 bilhões por ano em cibersegurança por parte dos bancos (Febraban, 2023), as fraudes bancárias continuam ocorrendo, causando desconforto aos clientes, sendo que 91% afirmam ter medo de serem vítimas e terem seus dados expostos. Em 2022, o prejuízo total foi de R$ 2,5 bilhões (BACEN, 2022). Em resposta, o Banco Central prometeu medidas de responsabilização das instituições em casos de transações fraudulentas. Isso levou muitos bancos a investir em soluções de inteligência artificial para gerir riscos e identificar ameaças.
O que é Fraude Bancária?
Fraude bancária é a prática ilegal de obtenção de dinheiro, informação ou outros ativos por meio da exploração de brechas em sistemas, falsificação de documentos ou manipulação de clientes. A fraude bancária pode se enquadrar no crime de estelionato, que consiste em obter vantagem ilícita em prejuízo de outra pessoa mediante engano ou artifício fraudulento.
Principais Tipos de Fraude Bancária
Golpe do Falso Funcionário: O golpista se passa por um funcionário do banco, solicitando dados ou transferências diretas. Modelagens preditivas podem detectar essa ação criminosa e bloquear transações suspeitas.
Golpe do Falso Motoboy: O fraudador finge ser um funcionário do banco e alega que o cartão foi clonado, solicitando seu recolhimento. O motoboy então recolhe o cartão e o utiliza. Sistemas antifraude podem detectar gastos incomuns e bloquear o cartão.
Golpe do QR Code: Criminosos criam QR Codes falsos para desviar pagamentos para contas de terceiros. Sistemas antifraude identificam comportamentos anômalos e evitam esse tipo de golpe.
Phishing: A vítima recebe links maliciosos via comunicação digital. Ao clicar, um malware é instalado, dando controle ao golpista. Softwares de inteligência artificial podem bloquear contas e impedir transações suspeitas.
Falsa portabilidade: É um golpe em que criminosos utilizam dados pessoais para transferir seu número de telefone para outra operadora, permitindo acesso a suas chamadas e mensagens, incluindo códigos de autenticação. Dessa forma, eles podem acessar seus dados bancários e até se passar por você para pedir dinheiro a seus contatos.
Golpe do Pix: O golpe do Pix é uma das modalidades mais recentes e preocupantes de fraude bancária no Brasil. Nesse golpe, criminosos se aproveitam da praticidade e rapidez do sistema de pagamentos instantâneos para enganar as vítimas. Eles costumam enviar links maliciosos ou solicitar transferências fraudulentas, muitas vezes sob pretextos convincentes, como promoções falsas ou urgências inventadas
Roubo de celular: O roubo de celular é um golpe que pode ter consequências graves, especialmente devido ao acesso que os criminosos podem obter aos aplicativos bancários instalados no dispositivo. Com o celular em mãos, os ladrões podem explorar vulnerabilidades para acessar suas contas bancárias, realizar transferências fraudulentas e roubar dados sensíveis.
Sofri uma Fraude Bancária, o que Fazer?
Notifique o Banco Imediatamente 📞
Entre em contato com seu banco assim que perceber qualquer transação suspeita. Quanto mais rápido o banco for informado, maiores as chances de evitar maiores prejuízos. Anote o número dos protocolos das ligações com o banco.
Registre um Boletim de Ocorrência (B.O.) 📝
Dirija-se à delegacia mais próxima ou até mesmo online e registre um boletim de ocorrência. Este documento é crucial para formalizar a fraude e pode ser necessário em futuros processos judiciais.
Como um Advogado Especialista Pode Ajudar
Orientação Jurídica
Um advogado especializado pode fornecer a orientação necessária para lidar com a situação, explicando seus direitos e as possíveis ações legais que podem ser tomadas.
Ação Judicial
Caso o banco não resolva a situação de forma satisfatória, um advogado pode ajudá-lo a ingressar com uma ação judicial para recuperar os valores perdidos e obter compensação por danos morais e materiais.
Responsabilidade dos Bancos – Os Bancos Devem Ressarcir Vítimas de Fraudes Bancárias?
Os bancos têm a responsabilidade de proteger as contas de seus clientes e garantir a segurança de todas as transações financeiras. Se você foi vítima de um golpe, como uma fraude envolvendo PIX, o banco é obrigado a devolver o valor subtraído, uma vez que a instituição financeira deve garantir que seus sistemas de segurança sejam robustos e eficazes. Caso a instituição não consiga prevenir a fraude ou não ofereça suporte adequado após o ocorrido, ela pode ser responsabilizada e deve indenizar o cliente pelos prejuízos financeiros e danos morais sofridos.
De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), as instituições financeiras possuem responsabilidade objetiva em casos de fraudes bancárias. Isso significa que o banco é responsável por indenizar o cliente independentemente de culpa, desde que não se trate de um caso de fortuito externo, que são eventos imprevisíveis e inevitáveis fora do controle da instituição. Portanto, se você foi vítima de um golpe, como uma fraude envolvendo PIX, o banco é obrigado a devolver o valor subtraído. A instituição deve garantir que seus sistemas de segurança sejam robustos e eficazes. Caso não consiga prevenir a fraude ou não ofereça suporte adequado após o ocorrido, ela pode ser responsabilizada e deve indenizar o cliente pelos prejuízos financeiros e danos morais sofridos.
Conclusão
Ser vítima de fraude bancária é uma experiência angustiante, mas seguir os passos corretos pode minimizar os danos e ajudar na recuperação dos seus direitos. No escritório Vitorino e Murta, temos uma equipe de advogados especializados prontos para ajudar você a enfrentar essa situação com segurança e eficiência.
Acreditamos firmemente que os bancos devem ressarcir vítimas de fraudes bancárias, e estamos aqui para garantir que você receba todo o apoio necessário para buscar a justiça que merece.
Se você foi vítima de fraude bancária, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos aqui para proteger seus direitos e garantir que você obtenha a justiça que merece.
Vitorino e Murta Advogados – Sua segurança financeira em boas mãos.
