A recuperação ou contestação tributária exige identificar a hipótese legal, o período, a documentação e a forma correta de aproveitamento. Uma tese favorável não autoriza compensação imediata sem cálculo, habilitação ou procedimento adequado. O primeiro passo é separar indébito efetivo de mera expectativa e preservar a rastreabilidade contábil. Além do
A recuperação ou contestação tributária exige identificar a hipótese legal, o período, a documentação e a forma correta de aproveitamento. Uma tese favorável não autoriza compensação imediata sem cálculo, habilitação ou procedimento adequado. O primeiro passo é separar indébito efetivo de mera expectativa e preservar a rastreabilidade contábil. Além do
A recuperação ou contestação tributária exige identificar a hipótese legal, o período, a documentação e a forma correta de aproveitamento. Uma tese favorável não autoriza compensação imediata sem cálculo, habilitação ou procedimento adequado. O primeiro passo é separar indébito efetivo de mera expectativa e preservar a rastreabilidade contábil. Além do
A exclusão do Simples por débitos pode ser evitada quando a empresa regulariza integralmente as pendências dentro do prazo aplicável, por pagamento, parcelamento ou medida que suspenda a exigibilidade. É indispensável consultar o Termo de Exclusão e o Relatório de Pendências, porque débitos federais, estaduais, municipais e inscritos em dívida
A exclusão do Simples por débitos pode ser evitada quando a empresa regulariza integralmente as pendências dentro do prazo aplicável, por pagamento, parcelamento ou medida que suspenda a exigibilidade. É indispensável consultar o Termo de Exclusão e o Relatório de Pendências, porque débitos federais, estaduais, municipais e inscritos em dívida
O bloqueio judicial exige reação imediata no próprio processo. Nas primeiras horas, a empresa deve identificar a ordem, o valor, o juízo, a origem da dívida e se foram atingidos recursos protegidos ou indispensáveis à operação. O desbloqueio não é automático: depende de prova documental e de pedido tecnicamente fundamentado.
A ação revisional pode ser considerada quando a taxa, os encargos ou a evolução do saldo apresentam indícios concretos de desconformidade com o contrato, falta de transparência ou desvantagem excessiva. A simples comparação com uma taxa média não garante redução automática: é necessário examinar a modalidade, a data da contratação,
O que caracteriza juros abusivos Como identificar no seu contrato O que é e como funciona a ação revisional Impacto em veículos usados na empresa Riscos de não questionar o contrato Encargos comuns e sua legalidade Perguntas frequentes Direto ao ponto: Juros abusivos, no contexto de financiamento de veículo, geralmente
O que significa penhorar, na prática As etapas do processo de penhora O que acontece com os bens penhorados Que defesa é possível depois da penhora Penhora contra a empresa e contra o sócio Etapas da penhora até a arrematação Perguntas frequentes Direto ao ponto: Penhorar significa vincular formalmente um
O que é penhora de bens O que pode ser penhorado por dívida bancária O que não pode ser penhorado A ordem preferencial de penhora O caso específico da penhora de faturamento Bens penhoráveis x impenhoráveis Perguntas frequentes Direto ao ponto: A penhora recai preferencialmente sobre dinheiro em espécie e
O que é o embargo de obra por dívida fiscal Por que a obra é embargada Como suspender o embargo Como proteger o canteiro durante a disputa Alternativas de negociação da dívida Embargo administrativo x embargo judicial Perguntas frequentes Direto ao ponto: O embargo de obra por dívida fiscal costuma
O que são receitas financeiras para esse fim Quem paga PIS e COFINS sobre essas receitas Quem é isento ou tem alíquota reduzida Como recuperar valores pagos indevidamente Relação com outras teses tributárias PIS/COFINS sobre receita financeira por regime Perguntas frequentes Direto ao ponto: Empresas no regime não cumulativo pagam
O que é a desoneração da folha Quem pode usar o benefício Quanto a empresa economiza na prática Riscos do uso indevido do benefício Relação com o passivo tributário existente Folha desonerada x folha tradicional Perguntas frequentes Direto ao ponto: A desoneração substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre
O que é a CSLL Como é calculada conforme o regime Quando a empresa pode contestar Relação com PIS, COFINS e IRPJ CSLL em atraso e o impacto no passivo Alíquotas por setor Perguntas frequentes Direto ao ponto: A CSLL é um tributo federal que incide sobre o lucro da
ISSQN e ISS: existe diferença real Como funciona a base de cálculo Quando a cobrança é indevida Como contestar administrativa e judicialmente Impacto no passivo da empresa ISS x outros tributos sobre serviços Perguntas frequentes Direto ao ponto: ISSQN e ISS são a mesma sigla usada para o Imposto Sobre
O que é bloqueio judicial Como funciona na prática O papel do Sisbajud Como contestar um bloqueio judicial Valores impenhoráveis por lei Bloqueio judicial x penhora de bens Perguntas frequentes Direto ao ponto: Bloqueio judicial é a retenção de valores em contas bancárias por ordem do juiz, geralmente via sistema
O que é a ação de busca e apreensão Como consultar pelo CPF em 2026 O que verificar no resultado da consulta Busca e apreensão de bens da empresa Canais de consulta disponíveis O que fazer ao identificar uma ação em curso Perguntas frequentes Direto ao ponto: A consulta por
O que significa conversão em diligência Por que o julgamento é convertido O que acontece depois da conversão Quais os prazos aplicáveis Impacto em execuções bancárias Conversão em diligência x julgamento imediato Perguntas frequentes Direto ao ponto: Julgamento convertido em diligência significa que o juiz decidiu não julgar ainda, exigindo
O que é diligência externa Quem executa e quando ela é determinada Como acompanhar a diligência no processo Diligência externa em execução bancária Diligência externa x diligência interna O que fazer enquanto a diligência corre Perguntas frequentes Direto ao ponto: Diligência externa é a providência cumprida fora do cartório, geralmente
O que significa “processo em diligência” Por que o juiz converteu o julgamento em diligência O que o juiz está esperando nesse meio-tempo Qual o prazo para cumprir a diligência O que acontece se o prazo não for cumprido Diligência em execução bancária: um cenário específico Diligência x outras suspensões