O que é o embargo de obra por dívida fiscal Por que a obra é embargada Como suspender o embargo Como proteger o canteiro durante a disputa Alternativas de negociação da dívida Embargo administrativo x embargo judicial Perguntas frequentes Direto ao ponto: O embargo de obra por dívida fiscal costuma
O que são receitas financeiras para esse fim Quem paga PIS e COFINS sobre essas receitas Quem é isento ou tem alíquota reduzida Como recuperar valores pagos indevidamente Relação com outras teses tributárias PIS/COFINS sobre receita financeira por regime Perguntas frequentes Direto ao ponto: Empresas no regime não cumulativo pagam
O que é a desoneração da folha Quem pode usar o benefício Quanto a empresa economiza na prática Riscos do uso indevido do benefício Relação com o passivo tributário existente Folha desonerada x folha tradicional Perguntas frequentes Direto ao ponto: A desoneração substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre
O que é a CSLL Como é calculada conforme o regime Quando a empresa pode contestar Relação com PIS, COFINS e IRPJ CSLL em atraso e o impacto no passivo Alíquotas por setor Perguntas frequentes Direto ao ponto: A CSLL é um tributo federal que incide sobre o lucro da
ISSQN e ISS: existe diferença real Como funciona a base de cálculo Quando a cobrança é indevida Como contestar administrativa e judicialmente Impacto no passivo da empresa ISS x outros tributos sobre serviços Perguntas frequentes Direto ao ponto: ISSQN e ISS são a mesma sigla usada para o Imposto Sobre
O que é bloqueio judicial Como funciona na prática O papel do Sisbajud Como contestar um bloqueio judicial Valores impenhoráveis por lei Bloqueio judicial x penhora de bens Perguntas frequentes Direto ao ponto: Bloqueio judicial é a retenção de valores em contas bancárias por ordem do juiz, geralmente via sistema
O que é a ação de busca e apreensão Como consultar pelo CPF em 2026 O que verificar no resultado da consulta Busca e apreensão de bens da empresa Canais de consulta disponíveis O que fazer ao identificar uma ação em curso Perguntas frequentes Direto ao ponto: A consulta por
O que significa conversão em diligência Por que o julgamento é convertido O que acontece depois da conversão Quais os prazos aplicáveis Impacto em execuções bancárias Conversão em diligência x julgamento imediato Perguntas frequentes Direto ao ponto: Julgamento convertido em diligência significa que o juiz decidiu não julgar ainda, exigindo
O que é diligência externa Quem executa e quando ela é determinada Como acompanhar a diligência no processo Diligência externa em execução bancária Diligência externa x diligência interna O que fazer enquanto a diligência corre Perguntas frequentes Direto ao ponto: Diligência externa é a providência cumprida fora do cartório, geralmente
O que significa “processo em diligência” Por que o juiz converteu o julgamento em diligência O que o juiz está esperando nesse meio-tempo Qual o prazo para cumprir a diligência O que acontece se o prazo não for cumprido Diligência em execução bancária: um cenário específico Diligência x outras suspensões
Neste artigo: Consequências do atraso no FGTS para o CNPJ da empresa Como funciona o parcelamento de FGTS em atraso no FGTS Digital Condições do parcelamento: prazo, encargos e entrada mínima Rescisão do parcelamento: como evitar e o que fazer se ocorrer Parcelamento com execução judicial em curso: o que
Neste artigo: A multa de ofício de 75%: quando é aplicada e o que representa A multa qualificada de 150%: quando o auditor a aplica e o ônus da prova Como contestar a multa qualificada na esfera administrativa Hipóteses de redução da multa: as janelas que a lei oferece Multa
Neste artigo: O que é o DIFAL de ICMS e quem está obrigado a pagar A tese da exclusão do DIFAL da base do IRPJ e CSLL Fundamentos jurídicos: por que o DIFAL não deveria compor a base do IRPJ Estado atual da tese: jurisprudência e riscos Como a empresa
Neste artigo: O que é o FGTS Digital e como mudou a cobrança Cobrança retroativa de FGTS: como surge e por quê afeta empresas regulares Como contestar cobranças de FGTS que a empresa entende indevidas Erros de base de cálculo do FGTS: verbas controversas Parcelamento de FGTS em atraso dentro
Neste artigo: Tipos de erro em nota fiscal e o que cada um pode gerar Carta de correção eletrônica (CC-e): quando funciona e quando não funciona Cancelamento de NF-e: prazo, condições e consequências Quando o erro na nota gera autuação fiscal Erros de CFOP, NCM e base de cálculo: os
Neste artigo: O que é a compensação de créditos tributários e como ela funciona Quais créditos podem ser usados para compensar débitos federais O PER/DCOMP: como funciona o pedido de compensação eletrônico Compensações vedadas: o que a lei não permite Risco de autuação por compensação indevida e como contestar Como
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Neste artigo: A diferença essencial entre os dois regimes e quem se enquadra em cada um Regime cumulativo: alíquota menor, sem crédito, mais simples Regime não-cumulativo: alíquota maior, com crédito, mais complexo Como calcular qual regime é mais vantajoso para a empresa Créditos sobre insumos no regime não-cumulativo: o que
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