Substituição Tributária do ICMS: Como recuperar o imposto pago a mais na cadeia
Neste artigo: Como funciona a substituição tributária do ICMS Pauta fiscal e MVA: onde está o excesso que gera crédito O direito à restituição do ICMS-ST pago a mais: o entendimento do STF Como a empresa recupera na prática o ICMS-ST pago a mais Setores mais impactados e como identificar o valor do crédito Riscos […]
Mandado de Segurança Tributário: Quando usar para suspender a cobrança de imposto
Neste artigo: O que é o mandado de segurança e por que ele é diferente das ações ordinárias Quando o mandado de segurança é o instrumento certo em matéria tributária Liminar em mandado de segurança: como obter a suspensão imediata da cobrança Prazo de 120 dias e os erros que fazem decair o direito Mandado […]
Dívida Ativa da União: O que acontece quando o CNPJ entra na cobrança federal
Neste artigo: O que é dívida ativa da União e como o CNPJ entra nela Consequências imediatas da inscrição em dívida ativa Como funciona a execução fiscal e o que o PGFN pode fazer Penhora online, bloqueio de conta e outros atos executivos Redirecionamento para sócios: quando o CNPJ vira CPF na cobrança Como sair […]
Auto de Infração Fiscal: Como contestar administrativamente antes de virar dívida ativa
Neste artigo: O que é o auto de infração e como ele nasce Prazo de impugnação: o primeiro erro fatal das empresas Como estruturar a contestação administrativa com consistência O rito no CARF: o que esperar após a impugnação Multa qualificada no auto de infração: quando e como contestar Parcelar ou contestar: a decisão que […]
Parcelamento de Dívida com a Receita Federal: PERT, REFIS e as opções atuais
Neste artigo: O que é o parcelamento com a Receita Federal e quando ele se aplica REFIS: o que foi e por que não existe mais como programa permanente PERT: o programa de regularização de 2017 e seus efeitos até hoje Parcelamento ordinário e simplificado: as opções que estão sempre abertas Transação tributária (PGFN e […]
Como evitar a exclusão da empresa do Simples Nacional por motivo de dívidas com o Fisco?
Para o dono de uma empresa, poucas correspondências eletrônicas geram tanto impacto negativo quanto o Termo de Exclusão do Simples Nacional. Receber esse alerta no DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) não é apenas um aviso burocrático; é uma ameaça real e imediata à sobrevivência financeira da sua operação. Se a sua empresa for efetivamente desenquadrada do […]
Dívida de imposto? Veja como parcelar e limpar o seu CNPJ com até 100% de desconto
Manter o faturamento de uma empresa crescendo enquanto se lida com uma carga tributária esmagadora é um dos maiores desafios do empresariado brasileiro. Quando o mercado oscila ou o capital de giro aperta, acumular parcelas de impostos em atraso torna-se uma dolorosa realidade. O grande problema é que a esteira de cobrança do governo não […]
Transação Tributária para reduzir juros de impostos e salvar o caixa da empresa
Manter o faturamento de uma empresa crescendo enquanto se lida com uma carga tributária esmagadora é um dos maiores desafios do empresariado brasileiro. Quando o mercado oscila ou o capital de giro aperta, acumular parcelas de impostos em atraso torna-se uma dolorosa realidade. O grande problema é que a esteira de cobrança do governo não […]
Como pagar dívidas de impostos com até 100% de desconto?
Manter o faturamento de uma empresa crescendo enquanto se lida com uma carga tributária esmagadora é um dos maiores desafios do empresariado brasileiro. Quando o mercado oscila ou o capital de giro aperta, acumular parcelas de impostos em atraso torna-se uma dolorosa realidade. O grande problema é que a esteira de cobrança do governo não […]
Transação Tributária para reduzir e parcelar dívidas de impostos com desconto
Manter o faturamento de uma empresa crescendo enquanto se lida com uma carga tributária esmagadora é um dos maiores desafios do empresariado brasileiro. Quando o mercado oscila ou o capital de giro aperta, acumular parcelas de impostos em atraso torna-se uma dolorosa realidade. O grande problema é que a esteira de cobrança do governo não […]