A decisão deve partir de diagnóstico documental, cálculo do saldo, análise das garantias e impacto sobre o caixa. Negociar rapidamente pode ser útil, mas assinar sem compreender o contrato pode consolidar valores discutíveis, ampliar a responsabilidade dos sócios e reduzir alternativas futuras. A experiência dos sócios da Vitorino e Murta

No lucro presumido, o regime de caixa pode reduzir o descasamento entre imposto e recebimento quando adotado e controlado corretamente, enquanto o regime de competência reconhece a receita conforme sua ocorrência. A escolha não é apenas fiscal: exige controles consistentes, documentação e avaliação do perfil de inadimplência e sazonalidade. Além

A defesa na execução fiscal depende de prazo, garantia e prova. Embargos são uma via típica após a garantia do juízo, enquanto exceções e pedidos incidentais podem tratar matérias específicas. A penhora de faturamento é excepcional e deve preservar a continuidade da empresa, com percentual proporcional e administração controlada. Além

A defesa na execução fiscal depende de prazo, garantia e prova. Embargos são uma via típica após a garantia do juízo, enquanto exceções e pedidos incidentais podem tratar matérias específicas. A penhora de faturamento é excepcional e deve preservar a continuidade da empresa, com percentual proporcional e administração controlada. Além

A Vitorino e Murta Advocacia atua na gestão de passivos bancários e tributários de empresas, combinando análise jurídica, leitura financeira dos contratos e estratégia de negociação. O diferencial está na experiência dos sócios como ex-gerentes de crédito PJ, o que permite compreender como o banco avalia risco, garantias e capacidade

A regularização tributária deve ser escolhida conforme o estágio da dívida, a capacidade de pagamento e os editais vigentes. Nem toda negociação é um Refis: parcelamento ordinário, transação por adesão e transação individual possuem critérios, benefícios e riscos diferentes. Em 2026, as condições precisam ser verificadas nos canais oficiais antes

A regularização tributária deve ser escolhida conforme o estágio da dívida, a capacidade de pagamento e os editais vigentes. Nem toda negociação é um Refis: parcelamento ordinário, transação por adesão e transação individual possuem critérios, benefícios e riscos diferentes. Em 2026, as condições precisam ser verificadas nos canais oficiais antes

A empresa com dívida pode obter certidão positiva com efeitos de negativa quando a exigibilidade do crédito está suspensa ou a dívida está adequadamente garantida nas hipóteses legais. A certidão não apaga o débito; ela comprova que, naquele momento, não há impedimento fiscal equivalente à inadimplência exigível. Além do valor

A regularização tributária deve ser escolhida conforme o estágio da dívida, a capacidade de pagamento e os editais vigentes. Nem toda negociação é um Refis: parcelamento ordinário, transação por adesão e transação individual possuem critérios, benefícios e riscos diferentes. Em 2026, as condições precisam ser verificadas nos canais oficiais antes

Honorários em casos bancários podem combinar parcela fixa, etapas e componente de êxito, desde que o contrato seja claro, moderado e compatível com o trabalho e o benefício econômico. Êxito não significa promessa de resultado nem atendimento gratuito: define uma remuneração condicionada ao evento descrito no contrato. A experiência dos

A decisão deve partir de diagnóstico documental, cálculo do saldo, análise das garantias e impacto sobre o caixa. Negociar rapidamente pode ser útil, mas assinar sem compreender o contrato pode consolidar valores discutíveis, ampliar a responsabilidade dos sócios e reduzir alternativas futuras. A experiência dos sócios da Vitorino e Murta

A decisão deve partir de diagnóstico documental, cálculo do saldo, análise das garantias e impacto sobre o caixa. Negociar rapidamente pode ser útil, mas assinar sem compreender o contrato pode consolidar valores discutíveis, ampliar a responsabilidade dos sócios e reduzir alternativas futuras. A experiência dos sócios da Vitorino e Murta

O bloqueio judicial exige reação imediata no próprio processo. Nas primeiras horas, a empresa deve identificar a ordem, o valor, o juízo, a origem da dívida e se foram atingidos recursos protegidos ou indispensáveis à operação. O desbloqueio não é automático: depende de prova documental e de pedido tecnicamente fundamentado.

O bloqueio judicial exige reação imediata no próprio processo. Nas primeiras horas, a empresa deve identificar a ordem, o valor, o juízo, a origem da dívida e se foram atingidos recursos protegidos ou indispensáveis à operação. O desbloqueio não é automático: depende de prova documental e de pedido tecnicamente fundamentado.

O stay period suspende por 180 dias corridos determinadas execuções e constrições contra a recuperanda, com possibilidade excepcional de uma prorrogação por igual período quando a devedora não causa o atraso. O prazo deve ser usado para mapear créditos, negociar classes e construir plano viável; ele não suspende indistintamente execuções

A exclusão do Simples por débitos pode ser evitada quando a empresa regulariza integralmente as pendências dentro do prazo aplicável, por pagamento, parcelamento ou medida que suspenda a exigibilidade. É indispensável consultar o Termo de Exclusão e o Relatório de Pendências, porque débitos federais, estaduais, municipais e inscritos em dívida

A recuperação ou contestação tributária exige identificar a hipótese legal, o período, a documentação e a forma correta de aproveitamento. Uma tese favorável não autoriza compensação imediata sem cálculo, habilitação ou procedimento adequado. O primeiro passo é separar indébito efetivo de mera expectativa e preservar a rastreabilidade contábil. Além do

A recuperação ou contestação tributária exige identificar a hipótese legal, o período, a documentação e a forma correta de aproveitamento. Uma tese favorável não autoriza compensação imediata sem cálculo, habilitação ou procedimento adequado. O primeiro passo é separar indébito efetivo de mera expectativa e preservar a rastreabilidade contábil. Além do

A recuperação ou contestação tributária exige identificar a hipótese legal, o período, a documentação e a forma correta de aproveitamento. Uma tese favorável não autoriza compensação imediata sem cálculo, habilitação ou procedimento adequado. O primeiro passo é separar indébito efetivo de mera expectativa e preservar a rastreabilidade contábil. Além do

A recuperação ou contestação tributária exige identificar a hipótese legal, o período, a documentação e a forma correta de aproveitamento. Uma tese favorável não autoriza compensação imediata sem cálculo, habilitação ou procedimento adequado. O primeiro passo é separar indébito efetivo de mera expectativa e preservar a rastreabilidade contábil. Além do