Sumário Quem responde pelo IPTU do imóvel alugado? Por que existem duas relações diferentes? Quem é contribuinte perante o Município? O contrato pode atribuir o IPTU ao locatário? O Município pode cobrar diretamente do locatário? O que diz a Súmula 614 do STJ? O que acontece se o locatário não

Sumário Quando existe risco de sucessão tributária? O que significa adquirir um estabelecimento? Comprar quotas é a mesma coisa? Como funciona o artigo 133 do CTN? Quando a responsabilidade é integral ou subsidiária? Quais débitos podem acompanhar a operação? Quais elementos podem indicar sucessão? O que verificar antes da compra?

Sumário O que fazer ao descobrir o nome do sócio na dívida ativa? Como descobrir por que o sócio foi incluído? Por que comparar a CDA com o processo administrativo? O que o artigo 135 do CTN exige? A dívida da empresa basta para responsabilizar o sócio? O que muda

Sumário O que fazer quando o imóvel fica indisponível? Como descobrir a origem da restrição? Indisponibilidade e penhora são a mesma coisa? Quando o artigo 185-A do CTN pode ser aplicado? Quais requisitos precisam ser conferidos? A indisponibilidade pode superar o valor da dívida? Qual a diferença para fraude à

Sumário Quando pode existir prescrição intercorrente? Qual a diferença para a prescrição anterior à execução? Como funciona o artigo 40 da LEF? Quando começa a contagem? Como reconstruir a cronologia do processo? Quais atos podem interromper a prescrição? Pedidos da Fazenda interrompem o prazo? O que muda quando aparece uma

Sumário O que fazer se o ISS foi retido e está sendo cobrado novamente? Retenção e recolhimento são a mesma coisa? Quem é responsável pelo ISS retido? Qual município pode cobrar o imposto? Quais documentos precisam ser reunidos? E se o tomador reteve, mas não recolheu? Como analisar empresas do

Sumário O que fazer ao receber uma intimação de malha fiscal? Intimação significa que a empresa já foi autuada? O que conferir na intimação? Quais documentos reunir? Como reconstruir a divergência apontada? Como conferir contabilidade e declarações? E se a empresa realmente encontrar um erro? Como organizar a resposta? O

Sumário O que fazer quando eSocial e DCTFWeb geram um débito inesperado? Como eSocial e DCTFWeb se relacionam? Onde a divergência pode ter começado? O que conferir nos totalizadores? Como corrigir informações já transmitidas? O que acontece com a DCTFWeb após a retificação? E se a empresa já pagou o

Sumário O que fazer se o DARF foi pago e a dívida continua? Por que um DARF pago pode continuar em cobrança? Quais campos do DARF precisam ser conferidos? Quando utilizar o REDARF? E se o pagamento estiver correto? Quando o problema envolve DCTFWeb? E se o débito já estiver

Sumário O que fazer quando o PER/DCOMP não é homologado? O que significa o despacho decisório? Por que a Receita pode não homologar? É problema no crédito ou no débito? Qual é o prazo para contestar? Não homologada e não declarada são a mesma coisa? Quais documentos precisam ser reunidos?

Sumário Quando pedir revisão de dívida inscrita? O que é o PRDI da PGFN? Quais situações permitem revisão? E quando houve erro em declaração? Quando a empresa não é responsável pela dívida? Quais documentos reunir? Existe prazo para pedir revisão? Perguntas frequentes Em resumo: A inscrição em dívida ativa não

Sumário Quando avaliar um NJP com a PGFN? O que é negócio jurídico processual? O que pode ser negociado? Qual a diferença para transação tributária? Como o NJP pode tratar garantias? Pode existir plano de amortização? Quais documentos a empresa precisa apresentar? Perguntas frequentes Em resumo: O negócio jurídico processual

Sumário Prejuízo fiscal e base negativa podem ser usados? O que são esses créditos? O uso é automático? Em quais transações pode haver uso? Quais limites precisam ser observados? De quem podem ser os créditos? Como comprovar os créditos? Perguntas frequentes Em resumo: Prejuízo fiscal do IRPJ e base de

Sumário O que acontece quando a transação é rescindida? Quais situações podem causar a rescisão? Como a empresa é comunicada? Ainda é possível regularizar ou impugnar? Quais são os efeitos da rescisão definitiva? É possível fazer nova transação imediatamente? Quais documentos precisam ser analisados? Perguntas frequentes Em resumo: A rescisão

Sumário Quando vale avaliar a revisão da Capag? O que é a Capag da PGFN? Como a Capag influencia a transação? Em quais situações pedir revisão? Qual é o prazo? Quais documentos a empresa precisa reunir? Qual é o papel do laudo técnico? Perguntas frequentes Em resumo: A Capag representa

Sumário Sair da empresa cancela o aval? Alteração societária e aval são a mesma coisa? Quais documentos precisam ser conferidos? O banco precisa concordar com a liberação? Como funciona a substituição do aval? E se a dívida for renegociada depois da saída? Quais riscos existem para o ex-sócio? Perguntas frequentes

Sumário A morte do avalista extingue a garantia? Quem responde antes da partilha? Quando os herdeiros podem responder? Existe limite patrimonial? O que conferir no aval? Falecimento significa quitação pelo banco? Quais documentos reunir? Perguntas frequentes Em resumo: O falecimento do avalista não deve ser tratado, por si só, como

Sumário O banco pode retirar dinheiro de outra empresa do grupo? Empresas do mesmo grupo são devedoras entre si? Quando existe compensação bancária? O que conferir nos contratos? E se houver garantia cruzada? Isso é igual a bloqueio judicial? Quais documentos reunir? Perguntas frequentes Em resumo: Empresas do mesmo grupo

Sumário O que analisar antes de comprar uma empresa endividada? Compra de quotas e compra de ativos são iguais? Quais contratos bancários precisam ser levantados? Quais garantias precisam entrar no mapa? A mudança de controle pode afetar os contratos? E se a dívida já estiver em cobrança judicial? Quais documentos

Sumário O que conferir quando o banco informa apenas o saldo? O que uma memória de cálculo precisa permitir entender? De onde parte o saldo? Os pagamentos foram corretamente abatidos? Quais encargos foram incorporados? Como renegociações alteram a leitura do saldo? Quais documentos reunir? Perguntas frequentes Em resumo: Um saldo